| Projeto: |
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PL 405 06/08/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-405/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0405-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.593 de 23/05/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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"DENOMINA TRAVESSA OSÓRIO ANGELO CICONE, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DA PENHA." |
| Assunto: |
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DENOMINACAO / JARDIM CONCORDIA / LOGRADOURO PUBLICO / MANUEL VICENTE DA SILVA LIMA ( TRAVESSA ) / OSORIO ANGELO CICONE ( TRAVESSA ) / PARACANA ( RUA ) / PENHA ( DISTRITO ) / TRAVESSA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1460-2002
ver documento Urbs1623-2002
ver documento Educ0254-2003
ver documento Fin0436-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/08/2002 | Encaminhado em 21/08/2002 | | CCJ | Recebido em 21/08/2002 | Encaminhado em 12/09/2002 | | LEG3 | Recebido em 12/09/2002 | Encaminhado em 23/09/2002 | | CCJ | Recebido em 23/09/2002 | Encaminhado em 21/10/2002 | | URB | Recebido em 21/10/2002 | Encaminhado em 06/11/2002 | | EDUC | Recebido em 13/11/2002 | Encaminhado em 28/03/2003 | | FIN | Recebido em 31/03/2003 | Encaminhado em 28/04/2003 | | LEG3 | Recebido em 28/04/2003 | Encaminhado em 26/05/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 28/05/2003 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 26/04/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 548/2002 de 16/09/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/09/2002 atraves do(a) OF. ATL 569/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 658/2002
Oficio CMSP 275/2003 de 14/05/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/05/2003. Motivo: PROMULGADO |